Programação de cinema na RTP2 (VII): Laughton dixit

Eu já escolhi o nosso advogado: Sir Charles Laughton, na imagem, em "Witness for the Prosecution" (1957) de Billy Wilder.

Em nossa defesa, do alto do seu génio "interpretativo" e dos seus muitos quilos, Sir Laughton invoca:

Constituição da República Portuguesa (CRP), Artigo 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social):

5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

CRP, Artigo 73.º (Educação, cultura e ciência):

3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associções e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais.

CRP, Artigo 78.º (Fruição e criação cultural):

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais: (...)

b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;

Lei da Televisão (LT), Artigo 51.º (Obrigações específicas da concessionária do serviço público de televisão):

1 - A concessionária do serviço público de televisão deve, de acordo com os princípios enunciados no artigo anterior, apresentar uma programação que promova a formação cultural e cívida dos telespectadores, garantindo o acesso de todos à informação, à educação e ao entretenimento de qualidade.

2 - À concessionária incumbe, designadamente:

a) Fornecer uma programação variada e abrangente, que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias;

b) Promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada; (...)

h) Apoiar a produção nacional de obras cinematográficas e áudio-visuais, no respeito pelos compromissos internacionais que vinculam o Estado Português, e a co-produção com outros países, em especial europeus e da comunidade de língua portuguesa;

LT, Artigo 52.º (Concessão de serviço público de televisão):

3 - A concessão do serviço público inclui necessariamente:

a) Um serviço de programas generalista distribuído em simultâneo em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, com o objectivo de satisfazer as necessidades formativas, informativas, culturais e recreativas do grande público;

LT, Artigo 54.º (Sergundo serviço de programas generalista de âmbito nacional):

1 - O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional compreende uma programação de forte componente cultural e formativa, devendo valorizar a educação, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, a acção social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto amador e o desporto escolar, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo áudio-visual;

2 - O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional deve assegurar uma programação de grande qualidade, coerente e distinta dos demais serviços de programas televisivos de serviço público, nele participando entidades públicas ou privadas com acção relevante em áreas referidas no número anterior.

Laughton dixit.

Têm surgido pequenos equívocos relativamente a esta petidção por uma (melhor) programação de cinema na RTP2. A primeira prende-se com o pedido que faço aqui na coluna direita. Peço os dados de identificação e contacto a quem se quiser juntar ao grupo que irá redigir, arranjar apoios e divulgar a petição, que será elaborada e posta a circular na Internet, em princípio (dependendo da adesão), até ao próximo mês de Setembro.

A segunda questão prende-se com o contra-argumento que mais tem sido invocado pelos nossos seguidores: o facto de estes verem pouca televisão ou pouco cinema na televisão. Penso que há aqui um vício de raciocínio. Na minha opinão, actualmente, nós, isto é, todos os interessados por cinema, vemos poucos filmes na TV, devido precisamente à fraca qualidade das grelhas dos principais canais neste domínio. Reflictam e lembrem-se: se estiverem connosco nesta causa, enviem essa indicação para o mail peticaortp2@hotmail.com.

Entretanto, recomendo vivamente os riquíssimos posts que o Ricardo Lisboa tem escrito no Breath Away (I e II), o post que o Carlos Natálio deixou no seu ordet e o tomo II da reflexão de Miguel Domingues sobre o assunto. O debate também está muito interessante e activo no CZARADOX.